O Centro Social Comunitário do Peso respeita a sua privacidade. Para garantir a sua segurança, foram definidos e implementados mecanismos que monitorizam, avaliam e melhoram continuamente o tratamento dos dados pessoais recolhidos. 

Esta Política de Privacidade, que salvaguarda o cumprimento das principais disposições legais, nacionais e europeias, descreve quem somos, para que finalidades podemos usar os seus dados, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, assim como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos. 

QUEM SOMOS?
O Centro Social Comunitário do Peso é a entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais na aceção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

OS NOSSOS CONTACTOS
Morada: Rua de Santa Maria Madalena, 10 | 6200-622 Peso
Telefone: +351 275 959 696 (Chamada para rede fixa nacional)
E-mail: info@cscpeso.pt

ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS
O Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais, singulares, vulgo DPO/EPD, nos termos dos Arts. 37.º, 38.º e 39.º do RGPD, conjugados com o disposto na Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, é Rui Amaro, que pode contactar através dos seguintes contactos:
E-mail: info@cscpeso.pt

O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?
Um dado pessoal é qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

FINALIDADES E FUNDAMENTOS DO TRATAMENTO
Os dados recolhidos neste website destinam-se:
_ à recolha de dados essenciais para uma futura celebração / execução de contrato;
_ ao processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações;
_ ao desenvolvimento de ações relativas a interesses legítimos prosseguidos pelo Centro Social Comunitário do Peso (análise estatística; avaliação de satisfação; perfilagem; segmentação; ações de marketing direto, como comunicações publicitárias através de e-mail; resolução de litígios);
_ outros fins quando expressamente indicados no momento da recolha dos mesmos.

PERÍODOS DE RETENÇÃO
O Centro Social Comunitário do Peso trata e conserva os dados pessoais de acordo com as finalidades aos quais aqueles se destinam. No ordenamento jurídico português, há variabilidade na lei quanto aos períodos de retenção de determinados dados após a cessação da relação contratual. Por exemplo, é determinado um período de 10 anos para os dados comunicados à Autoridade Tributária, para efeitos contabilísticos ou fiscais. Dados de saúde podem variar entre os 5 e os 10 anos. O período de retenção poderá estar igualmente vinculado aos prazos legais de prescrição, que em muitos casos poderão ir até 20 anos. No envio de newsletters a conservação dos dados é enquanto mantenha o seu consentimento. No envio de outras comunicações relevantes, o período de conservação será 1 ano após o último contacto, sem prejuízo do exercício do seu direito de oposição ao tratamento, sem prejuízo do seu direito a retirar o consentimento prestado.

CONFIDENCIALIDADE
O Centro Social Comunitário do Peso garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelo Utilizador/Cliente. Não obstante proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

TRANSFERÊNCIA

Âmbito Contratual

A Mensagens Criativas, Lda. reserva-se ao direito de recorrer a subcontratantes para efeitos de tratamento total ou parcial dos dados pessoais recolhidos e gerados através deste website, incluindo os dados para efeitos de análise estatística e para avaliação de satisfação, nos termos permitidos pela lei.
Estas entidades ficam obrigadas nos termos dos contratos celebrados, a guardar sigilo e a garantir a segurança relativamente aos dados dos Utilizadores/Clientes do Cnentro Social Comunitário do Peso, a que, para o efeito, tenham acesso, não devendo utilizar esses dados para quaisquer outros fins, nem relacioná-los com outros dados que possuam. Se enviarmos as suas informações para um país que não se encontre no Espaço Económico Europeu, asseguraremos o cumprimento de todas as medidas de segurança necessárias, bem como que estas transferências decorrem ao abrigo de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia para esta finalidade, se o país para o qual os dados possam ser transferidos não possuir legislação equivalente aos padrões da União Europeia em matéria de proteção de dados.

Âmbito Legal

Também poderemos ter de divulgar as suas informações no cumprimento da nossa obrigação legal de resposta aos pedidos das autoridades competentes (por exemplo: tribunais, órgãos de polícia criminal e entidades reguladoras), ou para, no interesse legítimo do Centro Social Comunitário do Peso, apresentar acções ou queixas em defesa dos nossos direitos ou para proteger os nossos Clientes. Os seus dados pessoais só serão disponibilizados quando acreditarmos, de boa-fé, que somos obrigados a fazê-lo segundo a lei, e após uma avaliação exaustiva de todos os requisitos legais.

SEGURANÇA
O Centro Social Comunitário do Peso implementa técnicas, medidas organizacionais e outros controlos de proteção dos dados pessoais com vista a salvaguardar a sua  confidencialidade, integridade e disponibilidade. Dentro desses controlos existem uns de âmbito técnico e outros de  natureza organizacional que, em conjunto, auxiliam na prevenção, monitorização e resposta a eventuais incidentes  de segurança ou violações de dados pessoais.

Ainda que a responsabilidade do tratamento seja do Centro Social Comunitário do Peso alguns procedimentos poderão ser articulados com os seus prestadores de serviços – através de cláusulas contratuais – ou com os próprios  utentes dos serviços – cuja informação sobre o funcionamento interno cobre os cuidados e comportamentos que  devem ser adotados.

Entre outras, destacamos algumas das medidas aplicadas: Armazenamento e transferência dos seus dados pessoais de forma segura; Proteção dos sistemas de informação através de controlos que impedem o acesso não autorizado aos seus dados pessoais; Implementação de mecanismos que garantem a salvaguarda da integridade e da qualidade dos seus dados pessoais; Monitorização permanente dos sistemas de informação, com o objetivo de prevenir, detetar e impedir o uso indevido dos seus dados pessoais; Redundância de equipamentos de armazenamento, processamento e comunicação dos seus dados pessoais, para evitar perda de disponibilidade; Análise periódica para deteção de vulnerabilidades ou falhas de segurança nos sistemas de informação.

DIREITOS DOS TITULARES
Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador/Cliente, desde que devidamente identificado, o direito de acesso aos dados pessoais que lhe digam diretamente respeito, podendo também solicitar a portabilidade dos mesmos, a sua correção, aditamento ou eliminação.

Tal significa que a qualquer momento, poderá:

1. Solicitar o acesso à informação que mantemos sobre si.
Como titular dos dados pessoais, tem o direito a obter a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, de aceder aos seus dados pessoais e aceder às informações previstas na lei.

2. Solicitar a retificação da informação caso esteja inexata ou incompleta.
Como titular dos dados pessoais, tem o direito a que o Centro Social Comunitário do Peso, sem demora injustificada, retifique os dados inexatos ou incompletos que lhe digam respeito.

3. Solicitar o apagamento dos seus dados pessoais.
Enquanto titular dos dados pessoais, tem o direito de solicitar ao Centro Social Comunitário do Peso, a eliminação dos seus dados, sem demora injustificada, e esta tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos:
Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
Retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existir outro fundamento para o referido tratamento;
Opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento.

4. Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais.
Quando o tratamento dos dados tenha por base o interesse legítimo do Centro Social Comunitário do Peso ou quando o mesmo for realizado para fins diversos daqueles para os quais os dados foram recolhidos, mas que sejam compatíveis com os mesmos, tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais, por motivos relacionados com a sua situação particular.

5. Direito à portabilidade dos dados.
Nos casos em que o tratamento dos dados se basear num contrato em que seja parte ou no seu consentimento, pode solicitar ao Centro Social Comunitário do Peso que lhe entregue os dados que tenha fornecido num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Pode ainda pedir ao Centro Social Comunitário do Peso desde que tal seja tecnicamente possível, que transmita esses dados a outros responsáveis pelo tratamento.

6. Direito a não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas.
O Centro Social Comunitário do Peso não adota decisões individuais automatizadas, incluindo definição de perfis, que produzam efeitos na sua esfera jurídica ou o afetem significativamente de forma similar.

7. Se o tratamento depender do seu consentimento, tem direito a retirá-lo.

Poderá exercer os seus direitos através dos seguintes meios:
Carta: Rua de Santa Maria Madalena, 10 6200-622 Peso
E-mail: info@cscpeso.pt

Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de forma a que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o seu titular.

ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O Centro Social Comunitário do Peso revê periodicamente esta política para a manter adequada aos propósitos e práticas de proteção de dados pessoais e privacidade, pelo que poderá promover alterações ao seu conteúdo. As alterações serão devidamente publicitadas no site da internet da Instituição.

Última atualização: 6/04/2026